Legal
Termos de Uso
Última atualização: junho de 2025
Ao utilizar o StapCRM, sistema desenvolvido e operado pela Stap Inc, você concorda com os termos e condições descritos neste documento. Leia com atenção antes de prosseguir.
1. O serviço
O StapCRM é um sistema de gestão comercial SaaS (Software as a Service) voltado para empresas que operam redes de lojas e equipes de vendas. O sistema permite importação de dados via planilha, visualização de dashboards, gestão de metas e análise por inteligência artificial.
2. Contratação e acesso
O acesso ao sistema é concedido após a contratação de um dos planos disponíveis e conclusão do processo de onboarding. A Stap Inc reserva-se o direito de recusar ou encerrar contratos que violem estes termos.
- Cada conta está vinculada a um CNPJ ou CPF responsável.
- O acesso é pessoal e intransferível — credenciais não podem ser compartilhadas com terceiros fora da organização contratante.
- O número de usuários, lojas e vendedores é limitado conforme o plano contratado.
3. Responsabilidades do cliente
O cliente é responsável por:
- Manter suas credenciais de acesso em segurança.
- Garantir que os dados importados são de sua propriedade ou que possui autorização para tratá-los.
- Não utilizar o sistema para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem a legislação brasileira.
- Notificar imediatamente a Stap Inc em caso de uso não autorizado da conta.
4. Responsabilidades da Stap Inc
- Manter o sistema disponível com SLA mínimo de 99% ao mês, exceto em janelas de manutenção previamente comunicadas.
- Proteger os dados do cliente conforme a Política de Privacidade e a Política de Segurança.
- Oferecer suporte técnico nos canais e prazos definidos no plano contratado.
- Comunicar com antecedência mínima de 7 dias quaisquer alterações relevantes no sistema ou nos planos.
5. Pagamento e cancelamento
A mensalidade é cobrada antecipadamente, conforme o ciclo escolhido. Em caso de cancelamento:
- O acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
- Não há reembolso de mensalidades parciais, salvo nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
- O valor de implementação (setup) não é reembolsável após a conclusão do onboarding.
6. Propriedade intelectual
O código-fonte, design, marca, logotipos e demais elementos do StapCRM são propriedade exclusiva da Stap Inc. O cliente recebe apenas uma licença de uso, não podendo copiar, redistribuir ou criar produtos derivados com base no sistema.
Os dados operacionais importados pelo cliente pertencem exclusivamente a ele.
7. Limitação de responsabilidade
A Stap Inc não se responsabiliza por decisões comerciais tomadas com base nas informações exibidas no sistema, por falhas decorrentes de dados incorretos importados pelo cliente, nem por interrupções causadas por força maior, falhas de infraestrutura de terceiros ou ataques cibernéticos fora do controle da empresa.
8. Modificações nos termos
Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado do sistema após a vigência das novas condições implica na aceitação das mesmas.
9. Foro e legislação aplicável
Este contrato é regido pela legislação brasileira. Eventuais disputas serão resolvidas preferencialmente por mediação. Na ausência de acordo, fica eleito o foro da Comarca de São José dos Campos — SP.
10. Contato
Para questões contratuais ou dúvidas sobre estes termos: suporte@stapinc.com.br ou (12) 98704-6525.